Capacitação comercial

Ajuda ao Comércio

Em 2006, a OMC definiu o Apoio ao Comércio como uma das “actividades identificadas como prioridades de desenvolvimento relacionadas com o comércio nas estratégias nacionais de desenvolvimento do país beneficiário”. Identificando 6 tipos de actividades:
A quipá Técnica de Apoio ao Comércio da OMC especificou as seis seguintes categorias:

  1. Infra-estruturas económicas: Construção das estradas, portos e telecomunicações que ligam os mercados doméstico e global;
  2. Capacidade produtiva: Investimento em indústrias e sectores para que os países possam diversificar as suas exportações e tirar proveito das vantagens comparativas;
  3. Custos de ajustamento: Apoio com os custos associados às reduções tarifárias, erosão das preferências, ou termos comerciais em declínio;
  4. Política e Regulamentos Comerciais: Apoio aos países no desenvolvimento de estratégias comerciais, a fim de negociarem de forma mais eficaz, e implementarem resultados;
  5. Desenvolvimento do Comércio: serviços de apoio às empresas, de modo a promover finanças e investimentos e realizar análises de mercado; e
  6. Outras necessidades relacionadas com o comércio.

A iniciativa do Apoio ao Comércio (ATA) teve início no quadro das conversações da Ronda de Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC), em particular com a Declaração Ministerial de Hong Kong de 2005. O Apoio ao Comércio (ATA) consiste em ajudar os países em desenvolvimento, em particular os menos desenvolvidos, a desenvolver a capacidade comercial e as infra-estruturas de que necessitam para beneficiar da abertura comercial. Faz parte da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) global – subvenções e empréstimos concessionais – destinada a programas e projectos relacionados com o comércio.
É reconhecido que a Apoio ao Comércio pode ser um complemento valioso da Agenda de Desenvolvimento de Doha (ADD), mas não pode ser um substituto para os benefícios de desenvolvimento que resultarão de uma implementação bem sucedida da ADD.
Dois documentos são amplamente considerados como princípios orientadores acordados internacionalmente e de referência nas discussões sobre o apoio ao comércio: a Declaração de Paris da OCDE sobre a eficácia do apoio, adoptada em 2005 e reconfirmada na Agenda de Acção de Acra, aprovada em 2008, e as recomendações da Equipa Técnica da OMC sobre o apoio ao comércio, apresentadas em 2006.

Estratégia de ajuda ao comércio regional (AAFC)

Em 2015, a Ajuda ao Comércio (ATC) da região e a Comissão da CEDEAO validaram uma estratégia de ATC para a região. Esta estratégia foi desenvolvida com o objectivo de fornecer um documento de referência abrangente para informar as actividades e esforços regionais e nacionais de Ajuda ao Comércio.

A estratégia fornece o quadro dentro do qual a região pode afirmar os seus objectivos de ajuda ao comércio e abordar as prioridades da ajuda ao comércio em geral. A estratégia foi adoptada pelos ministros do comércio da CEDEAO em Lomé, Togo, em 2016.

O documento de estratégia concentra-se em áreas-chave onde são necessárias iniciativas e actividades regionais para complementar as actividades nacionais e vice-versa. O documento também facilita e reforça as relações entre a região e os seus parceiros de desenvolvimento.

O objectivo global da estratégia regional é “contribuir para o crescimento do comércio na região e reforçar a integração dos estados membros no sistema comercial multilateral”.

 

A estratégia compreende os seguintes grandes pilares:

  1. Política e Regulamentos Comerciais;
  2. Infra-estruturas relacionadas com o comércio; e
  3. Reforço da capacidade de produção